Política de privacidade
O Programa Proalimento Paraíba criou esta política de privacidade, que aplica-se a todos os serviços oferecidos, para informá-lo sobre o uso e divulgação de informações pessoais registradas por você (títular dos dados).
Nosso portal e aplicativo não grava suas informações pessoais, a menos que você as forneça de forma
voluntária através de cadastramento presencial ou formulário disponibilizado neste site.
Apenas dados de navegação relacionados ao seu navegador e da sessão são salvos para utilização de estatísticas onde a ferramenta Google Analytics é a responsável por estes dados.
Dúvidas sobre a presente política de privacidade ou qualquer solicitação relacionada a dados pessoais, entre em contato como Encarregado de Dados (DPO - Data Protection Officer) via endereço de e-mail:
| E-mail para solicitações de tratamento de dados | atendimento@tiempresas.com.br |
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Definições
| Dado pessoal | Qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. |
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| Dado pessoal sensível | Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural. |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| Anonimização | Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento |
Uso e armazenamento das informações
O Programa Proalimento Paraíba registra dados pessoais e sensíveis fornecidos pelos seus beneficiários, tais como: nome completo, data de nasicmento, telefone, e-mail, RG, CPF, sexualidade, endereço e no momento da adesão ao programa social.
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Cadastramento na base de dados do programa Proalimento Paraíba de benefício social;
- Melhorar processos de identificação em nossos sistemas e unidades de atendimento;
- Registrar histórico de compras apenas vinculando o beneficiário, data, hora e local de compra;
- Coletar reclamações ou sugestões;
- Manter comunicação;
- Disponibilizar e gerenciar permissões de acesso aos sistemas e aplicativos disponibilizados;
- Autenticar através cpf e senha na area do beneficiário.
- Autorizar as compras nos estabelecimentos credênciados.
- Dados de estabelecimentos são utilizados para geração de notas fiscais
Base legal:
Dados pessoais não sensíveis
Execução de contrato (art. 7º, inc. V, LGPD).
Exceção de comunicação ou uso compartilhado de dados (art. 11, §4º, II, LGPD)
O Programa Proalimento Paraíba, em alguns casos, exige o compartilhamento dos dados pessoais com alguns terceiros.
- I.T INFORMATION TECNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, empresa responsável pela operacionalização do programa;
- Governo do Estado da Paraíba no acompanhamento e auditoria do programa;
É seu direito a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade etc.
Acesso e proteção dos dados
A I.T INFORMATION TECNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA se atualiza e emprega padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas para assegurar de forma adequada contra acesso, alteração, divulgação e distribuição não autorizada dos dados. Porém, nenhum método de transmissão e retenção de dados é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques cibernéticos. Com isso, a empresa não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas. E recomenda que você mantenha as credenciais disponibilizadas para acesso aos sistemas, aplicativos e site sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. No entanto, o programa poderá fornecer estas credenciais ou atualizar-las caso o beneficiário entre em contato solicitando e confirme sua identificação.
Internamente, restringimos ao máximo o acesso às informações pessoais não necessárias aos nossos funcionários, contratantes, terceiros que precisam ter conhecimento para processá-las. Estas pessoas estão comprometidas com as obrigações de confidencialidade e sujeitas às sanções cíveis aplicáveis caso não cumpram tais obrigações
Você pode solicitar atualização ou exclusão de suas informações, no entanto podemos recusar o processamento ao qual possua exageradamente esforço técnico injustificável, desproporcional, impraticável, repetitivo ou sistemático ou que prejudiquem a privacidade de outros. Bem como teremos de manter os dados necessário para o fornecimento dos relatórios solicitados pelos órgão de gestão e controle do programa vinculados a esfera Federal.
Legislação e foro
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros Estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Atualizações nesta política
Esta política de privacidade pode ser alterada periodicamente. Publicaremos todas as alterações nesta página e, se as alterações forem significativas, colocaremos um aviso com mais destaque, incluindo, caso seja necessário, notificação por e-mail.
